Termos de Uso

1. Definições

• PodoClin / Plataforma: o software acessível em login.podoclin.app e APIs correlatas.
• Automátika / nós: prestadora do serviço PodoClin.
• Cliente / Clínica: pessoa física ou jurídica que contrata ou testa o PodoClin.
• Usuário: pessoa autorizada pela Clínica a acessar a conta (admin, secretaria etc.).
• Conteúdo da Clínica: dados e arquivos inseridos pela Clínica/Usuários, inclusive de pacientes.

2. Objeto do serviço

O PodoClin disponibiliza ferramentas de gestão clínica voltadas à podologia, podendo incluir, conforme o plano e a configuração: agenda e autoagendamento, confirmações e comunicações via WhatsApp, prontuário e registros associados, central do dia, lista de espera, retornos, recursos de apoio com IA e relatórios.

O PodoClin é uma ferramenta de apoio administrativo e clínico. Não substitui o julgamento profissional, não presta telemedicina por si só e não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou sanitário.

3. Cadastro e elegibilidade

Para usar a Plataforma, a Clínica deve fornecer informações verdadeiras e manter usuários e credenciais sob sua responsabilidade. O Cliente declara ter capacidade legal para contratar e, se pessoa jurídica, poderes para vincular a organização.

A Clínica é responsável por:

• definir quem pode acessar a conta e com qual perfil;
• proteger senhas e dispositivos;
• assegurar que o uso cumpra a legislação aplicável à sua atividade (incluindo normas profissionais e sanitárias);
• obter bases legais adequadas para tratar dados de pacientes.

4. Período de teste

Podemos oferecer período de avaliação (atualmente comunicado como 21 dias grátis), sem cobrança inicial e sem exigência de cartão, conforme condições apresentadas no site ou no fluxo de cadastro.

Durante o teste, o uso permanece sujeito a estes Termos. Ao término, a continuidade do serviço pode depender da contratação de um plano pago. Recursos, limites e duração do trial podem ser alterados mediante aviso prévio razoável.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos vigentes (ex.: Essencial, Profissional e Clínica), limites de profissionais, volumes de WhatsApp/IA e preços mensais são os publicados em www.podoclin.app no momento da contratação, salvo proposta comercial escrita diversa.

• Valores em reais (BRL), em regra cobrados mensalmente.
• Não há fidelidade contratual obrigatória nos planos padrão divulgados no site: a Clínica pode cancelar conforme as regras de cancelamento abaixo.
• Impostos, tarifas de meios de pagamento e eventuais custos de provedores externos (ex.: mensageria além da franquia) podem aplicar-se conforme o caso.
• Inadimplência pode resultar em suspensão ou limitação de acesso até regularização.

Preços e benefícios podem ser atualizados. Alterações de preço para clientes ativos serão comunicadas com antecedência razoável e respeitarão o ciclo de cobrança em curso, salvo disposição legal diversa.

6. Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou ambientes de outras clínicas;
• realizar engenharia reversa indevida, scraping abusivo ou sobrecarga deliberada da infraestrutura;
• enviar spam ou mensagens em desacordo com políticas do WhatsApp/Meta e legislação de comunicação;
• inserir malware ou comprometer a segurança do serviço;
• revender o acesso sem autorização escrita da Automátika.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação grave ou risco à segurança/integridade da Plataforma.

7. Dados, LGPD e conteúdo da Clínica

A Clínica é a controladora dos dados de pacientes e demais titulares inseridos no sistema. A Automátika atua como operadora desses dados para prestar o SaaS, nos termos da Política de Privacidade e da página LGPD.

O Conteúdo da Clínica permanece de titularidade/responsabilidade da Clínica. A Automátika não reivindica propriedade sobre prontuários ou cadastros de pacientes. Concedemos apenas as licenças técnicas necessárias para hospedar, processar, fazer backup e exibir o conteúdo para prestação do serviço.

A Clínica garante que possui base legal e autorizações necessárias para inserir e tratar os dados na Plataforma, inclusive dados sensíveis de saúde.

8. Integrações de terceiros

Recursos que dependem de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de e-mail, pagamento, armazenamento, IA etc.) estão sujeitos também aos termos e políticas desses provedores. Indisponibilidade, mudanças de API, bloqueios de conta WABA ou limites de terceiros podem afetar funcionalidades sem que isso caracterize, por si só, inadimplemento da Automátika, sem prejuízo de esforços razoáveis de suporte e alternativas quando viáveis.

9. Propriedade intelectual

O PodoClin, sua marca, interface, código, documentações e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Automátika ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno da Clínica durante a vigência da contratação.

10. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções, atualizações e correções. Não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100%. Canais de suporte comercial e técnico incluem e-mail e WhatsApp indicados no site, em horário comercial razoável, salvo acordo específico de SLA.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• a Automátika não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, condutas profissionais ou relações entre Clínica e paciente;
• não responde por danos decorrentes de uso indevido, vazamento causado por credenciais comprometidas da Clínica, configuração incorreta ou atos de terceiros fora do nosso controle razoável;
• a responsabilidade total da Automátika por danos comprovadamente causados por falha do serviço, em cada período de 12 meses, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Automátika nos 3 (três) meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade, salvo dolo ou hipótese legal em que a limitação seja inaplicável.

12. Cancelamento e encerramento

O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais de atendimento. Em planos mensais sem fidelidade, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição em contrário no momento da compra.

Após o encerramento, a Clínica deve exportar os dados de que necessite enquanto o acesso estiver disponível. Podemos reter ou eliminar dados conforme a Política de Privacidade, backups e obrigações legais. A Automátika pode encerrar a prestação mediante aviso prévio razoável ou de imediato em caso de violação grave destes Termos.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado após a vigência das alterações, quando comunicadas de forma adequada, implica aceitação, salvo direito de cancelamento se a mudança for substancial e adversa.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Portão/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro necessário previsto em lei (incluindo relações de consumo, quando aplicável).

15. Contato

• E-mail: diego@automatika.app
• WhatsApp: +55 51 99810-5198
• Site: www.podoclin.app